A Prince/Adonai informa que também está sendo revogado e com vigência a partir de 1º/01/2021 do regime da Substituição Tributária, os "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, Seção XIV do Anexo 1-A do RICMS/SC, no entanto, ainda depende de regulamentação e abaixo, reproduzimos o Convênio ICMS 119/20, DOU de 16/10/2020.
CONVÊNIO ICMS 119/20, DE... (continua)
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